MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
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VACINAÇAO
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Tipo de Documento
Descrição
Observação
Data Inicial
Data Final
Descrição
Observação
Publicação
Documento
LEI Nº 1.239/2025 - ALTERA O ARTIGO 1º DO ARTIGO 51- A DA LEI MUNICIPAL Nº 557/08
DISPÕE SOBRE AS DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIAS DO PLANO DIRETOR REFERENTE AO USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DESÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
22/12/2025
LEI 1.235 - 2025 DE 22 DE DEZEMBRO - ALTERA A LEI MUN. 846-2017.PDF
LEI 1.235 - 2025 DE 22 DE DEZEMBRO - ALTERA A LEI MUN. 846-2017.PDF
22/12/2025
LEI 1.234 - 2025 - DE 22 DE DEZEMBRO REGRAS GERAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.PDF
LEI 1.234 - 2025 - DE 22 DE DEZEMBRO REGRAS GERAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
22/12/2025
LEI 1.233 - 22 DE DEZEMBRO - ALTERA A LEI 151 - 1994.PDF
LEI 1.233 - 22 DE DEZEMBRO - ALTERA A LEI 151 - 1994
22/12/2025
LEI 1.228 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
LEI 1.228 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
26/11/2025
LEI 1.226 - 2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1.204 DE 21 DE MAIO DE 2025
LEI 1.226 - 2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1.204 DE 21 DE MAIO DE 2025
06/11/2025
LEI 1.227 - 2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE CLINICA DA APAE
LEI 1.227 - 2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE CLINICA DA APAE.
06/11/2025
LEI 1.224 - 2025
LEI 1.224 - 2025
09/10/2025
LEI 1.215 DE 21 DE AGOSTO DE 2025 - REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
LEI 1.215 DE 21 DE AGOSTO DE 2025 - REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
21/08/2025
LEI 1.208 DE 14 DE AGOSTO DE 2025.PDF
15/08/2025
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