Tipo de ajusteContrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
TipoOriginal
OpçãoContrato
Número52
Processo TCM
ParcelasFixa
Ano2025
Data início03/02/2025
Data final31/12/2025
OrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
AssuntoOutros
CNPJ
10.960.127/0001-06
PrestadorSCA-SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA-ME
ObjetoASSEROMENTO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, AUDITORIA TRIBUTÁRIA, CONTABIL E FINANCEIRA DE INCIDÊNCIA DO ICMS, MEDIANTE E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE LEVANTAMENTO, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, DOS RESPECTIVOS ANOS BASES PARA APURAÇÃO DEO VALOR ADICIONADO DO MUNICIPIO, COM VISTAS AO CÁLCULO DO IPM-ICMS - ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NA ARRECADAÇÃO DA QUOTA PARTE DO ICMS REPASSADO PELO ESTADO DE GOIÁS