Tipo de ajusteContrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
TipoOriginal
OpçãoContrato
Número40
Processo TCM
ParcelasFixa
Ano2025
Data início02/01/2025
Data final30/06/2025
OrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
AssuntoOutros
CNPJ
26.898.929/0001-73
PrestadorCOSTA CONSULTORIA LTDA
ObjetoTERMO DE CONTRATO 40/2025 - DISPENSA 10/2025
- DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: : A) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMOS DE AJUSTE, TERMOS DE COMPROMISSOS, PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA E INSTRUMENTOS SIMILARES NA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO, PROPOSTAS, CARTAS-CONSULTA E DEMAIS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS A SOLICITAÇÃO DE RECURSOS, JUNTO AOS ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL; B) OPERACIONALIZAÇÃO DA PLATAFORMA TRANSFEREGOV.BR, ENGLOBANDO: - ELABORAÇÃO E CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS, PLANOS DE TRABALHO, ACOMPANHAMENTO E SOLUÇÕES DAS DILIGÊNCIAS DAS PROPOSTAS DE EMENDAS FEDERAIS E PROGRAMAS; - GERENCIAMENTO DA EXECUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS; - ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTAS, PLANOS DE TRABALHO, OFÍCIOS, E PRESTAÇÕES DE CONTAS; - ACOMPANHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS COM INTERVENIÊNCIA DA CEF; REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO POR OBTV – OPERAÇÃO BANCÁRIA DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA, FUNDOS MUNICIPAIS E AS CONCEDENTES DOS CONVÊNIOS; - ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS VOLUNTÁRIAS DE ACORDO COM OS PROGRAMAS ABERTOS PELOS MINISTÉRIOS; - ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS DE PROPONENTE ESPECÍFICO DE ACORDO COM OS PROGRAMAS ABERTOS PELOS MINISTÉRIOS PARA O MUNICÍPIO E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA; C) ENCAMINHAMENTO E ACOMPANHAMENTO NA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS E NA EXECUÇÃO DE TODAS AS EMENDAS ESTADUAIS E CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, ATÉ O ENCERRAMENTO DO CONVÊNIO COM APRESENTAÇÃO DA REFERIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS; D) ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS ANUAIS DAS ATIVIDADES E REALIZAÇÕES AO LONGO DO PERÍODO, FORNECENDO INCLUSIVE OS PROJETOS E CÓPIAS DOS PROJETOS E PROPOSTAS QUE TIVERAM ÊXITO OU NÃO NO EXERCÍCIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO; E)
ARTICULAÇÃO DE AUDIÊNCIAS COM A BANCADA FEDERAL, MINISTÉRIOS, DENTRE OUTROS; F) ACOMPANHAMENTO DE UM TÉCNICO, FUNCIONÁRIO DA CONTRATADA, AO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO QUANDO EM AUDIÊNCIA OU VISITAS AOS ÓRGÃOS FEDERAIS EM BRASÍLIA; G) REPRESENTAR O MUNICÍPIO NAS REUNIÕES QUE FOR CONVOCADOS E SOLICITADOS NOS ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS; H) CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS, ENGLOBANDO OS SEGUINTES SERVIÇOS; LEVANTAMENTO DAS INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DO GOVERNO ORIENTAÇÃO SOBRE PRAZOS E SISTEMÁTICAS PARA PROTOCOLO, HABILITAÇÕES, PRÉ-PROJETOS, PROJETOS E CONVÊNIOS; I) SERÁ REALIZADO ATENDIMENTO PRESENCIAL NA SEDE DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GOIÁS, COM ASSESSORIA AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUANTO A PROPOSTAS E CONVÊNIOS DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS 02 (DUAS) VEZES POR MÊS.